Ação foi protocolada no TRE-PB e tramita em segredo de Justiça; defesa afirma que candidato não foi denunciado nem condenado e contesta fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral
A candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba entrou no centro de uma disputa jurídica logo no início da campanha eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de João Pessoa.
O pedido foi protocolado no domingo (16), primeiro dia oficial da campanha eleitoral, e passou a constar no registro da candidatura de Cícero.
O processo tramita sob segredo de Justiça, o que impede, até o momento, o acesso público aos argumentos apresentados integralmente pelo Ministério Público.
Na segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva autorizou a habilitação do advogado Walter Agra para atuar na defesa de Cícero. Segundo o próprio advogado, entretanto, a defesa ainda não havia tido acesso ao conteúdo da ação apresentada pelo MPE.
Após a citação, a defesa deverá apresentar manifestação no processo.
Investigação da Operação Território Livre
Embora os fundamentos oficiais da impugnação não estejam disponíveis publicamente em razão do sigilo, informações divulgadas por veículos de imprensa apontam que a medida do MPE estaria relacionada a elementos das investigações da Operação Território Livre.
A operação investigou suspeitas envolvendo a atuação de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e um possível esquema de influência política e aparelhamento na administração municipal de João Pessoa.
A relação entre as investigações e o pedido de impugnação, contudo, ainda não pode ser detalhada com segurança enquanto os autos permanecerem sob sigilo.
O próprio g1 informou que não conseguiu acessar os motivos apresentados pelo Ministério Público na ação.
Defesa contesta pedido e invoca presunção de inocência
A defesa de Cícero Lucena reagiu ao pedido afirmando receber a iniciativa do Ministério Público Eleitoral com tranquilidade.
Em nota, os advogados sustentam que Cícero nunca integrou organização criminosa e destacam que ele não foi denunciado nem condenado criminalmente.
Para a defesa, a tentativa de impedir o registro da candidatura estaria baseada em uma interpretação jurídica que partiria de uma suposta presunção de culpa.
Os advogados também afirmam que não existem provas individualizadas, produzidas sob contraditório, capazes de atribuir ao candidato responsabilidade por atos eventualmente praticados por terceiros.
Outro argumento apresentado é o de que os elementos mencionados na impugnação teriam sua validade e cadeia de custódia questionadas.
A defesa afirma que esses elementos não poderiam produzir efeitos definitivos sem a devida análise judicial, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
TRE-PB ainda vai decidir
O pedido do MPE não significa, neste momento, que Cícero Lucena esteja fora da disputa pelo Governo da Paraíba.
A impugnação é uma medida apresentada pelo Ministério Público Eleitoral para questionar o registro da candidatura.
Caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos do órgão e da defesa antes de decidir se o registro deve ou não ser deferido.
Caso o TRE-PB rejeite a impugnação, a candidatura poderá seguir normalmente. Se o pedido do MPE for acolhido, ainda haverá possibilidade de recurso, de acordo com o andamento do processo e as decisões das instâncias eleitorais superiores.
O caso, portanto, deverá provocar uma disputa jurídica paralela à campanha eleitoral.
Outros candidatos também foram alvo do MPE
A ação contra Cícero Lucena ocorre em meio a uma série de impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba durante o processo de registro das candidaturas.
Entre os nomes que também tiveram seus registros questionados estão Janine Lucena, filha de Cícero e candidata a primeira suplente de senador; o vereador de João Pessoa Dinho Dowsley; e o ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo.
Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (18), o MPE já havia apresentado 39 impugnações de candidaturas no estado, número ainda sujeito a atualização.
Cícero segue na disputa enquanto processo não for definido
Apesar da ofensiva jurídica, Cícero Lucena mantém sua candidatura e iniciou a campanha para o Governo da Paraíba.
A situação agora depende da tramitação da ação no TRE-PB.
Como o processo está sob sigilo, novos detalhes sobre os fundamentos utilizados pelo Ministério Público poderão surgir à medida que a defesa tenha acesso aos autos e apresente sua manifestação.
O episódio acrescenta um componente jurídico importante à eleição para o Governo da Paraíba e coloca a candidatura de Cícero diante de seu primeiro grande teste na Justiça Eleitoral antes mesmo do avanço da campanha.
Até que exista uma decisão judicial definitiva sobre o registro, a existência da impugnação não deve ser confundida com uma declaração de inelegibilidade ou com a retirada automática da candidatura.
